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#783076
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1
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
2018
•
IBFC
•
PM-SE
•
Aspirante da Polícia Militar
•
Prova:
63008
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|
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•
Edital
Assinale a alternativa correta sobre como a doutrina denomina a Constituição criada pelo resultado de um processo impositivo, normalmente baseado na força, e excludente de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A)
Promulgada
B)
Outorgada
C)
Votada
D)
Sancionada
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#783077
|
2
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
2018
•
IBFC
•
PM-SE
•
Aspirante da Polícia Militar
•
Prova:
63008
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|
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•
Edital
Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.
A)
É a Constituição que não se satisfaz em organizar e limitar o poder, mas também preordena a atuação governamental por meio de planos de governo elaborados em determinado sentido
B)
É a Constituição que se limita a estabelecer um quadro de direitos fundamentais, limitando o poder do Estado
C)
É a Constituição do “dever ser”, refletindo a situação social, os avanços alcançados
D)
É a Constituição imposta por um organismo supranacional em momento de crise profunda e ausência de Poder organizado
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#783078
|
3
•
Direito Constitucional
•
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
|
Controle Repressivo do Poder Legislativo
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2018
•
IBFC
•
PM-SE
•
Aspirante da Polícia Militar
•
Prova:
63008
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|
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•
Edital
Assinale a alternativa correta sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
A)
O Brasil adota o sistema aberto, em que o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente de forma concentrada por um órgão de cúpula do Poder Judiciário
B)
O Brasil adota o sistema austríaco, em que o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente de forma difusa por um órgão de cúpula do Poder Judiciário
C)
O Brasil adota dois sistemas de controle, o aberto e o reservado, caracterizando o sistema misto, em que se unem o tradicional modelo difuso ao modelo concentrado de inconstitucionalidade
D)
O Brasil adota o sistema fechado, em que o controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente de forma difusa por todos os órgãos do Poder Judiciário
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#783079
|
4
•
Direito Constitucional
•
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
2018
•
IBFC
•
PM-SE
•
Aspirante da Polícia Militar
•
Prova:
63008
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação constitucional cabível para a garantia de direito líquido e certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.
A)
Mandado de Injunção
B)
Ação Popular
C)
Ação Monitória
D)
Mandado de Segurança
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#783080
|
5
•
Direito Constitucional
•
Deliberação Executiva
|
Deliberação Parlamentar
|
Presidente da República, Vice-presidente da República e Ministros de Estado.
2018
•
IBFC
•
PM-SE
•
Aspirante da Polícia Militar
•
Prova:
63008
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|
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Prova
•
Edital
Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.
A)
O veto e um ato do chefe do Poder Legislativo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas
B)
O veto e um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias corridos contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente da Câmara dos Deputados no prazo de 72 horas
C)
O veto e um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei, comunicando-se o presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas
D)
O veto e um ato do chefe do Poder Executivo e a sua manifestação deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei, comunicandose o presidente da Câmara dos Deputados no prazo de 72 horas
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, para isso
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