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#177425
|
1
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo de Execução
2013
•
IMA
•
CORE
•
Advogado
•
Prova:
5332
Download PDF:
Prova
Na penhora de dinheiro, é
INCORRETO
afirmar que:
A)
é a primeira espécie na ordem legal de bens penhoráveis.
B)
pode ser efetivada por meio eletrônico, desde que requerida pelo credor.
C)
o juiz, de ofício, utilizando meio eletrônico, determinará a constrição de dinheiro depositado em contas bancárias ou aplicações financeiras.
D)
compete ao devedor provar que o dinheiro depositado é absolutamente impenhorável porque são honorários de profissional liberal.
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#177426
|
2
•
Direito Tributário
•
Competência Tributária
|
Partilha e Tipologia (repartição de Competência)
2013
•
IMA
•
CORE
•
Advogado
•
Prova:
5332
Download PDF:
Prova
Lei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais.
De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade, essa Lei Municipal:
A)
É válida, pois o ICMS é da competência municipal.
B)
É válida e constitucional, devido à competência residual do Município.
C)
É inconstitucional, passível de controle difuso de constitucionalidade.
D)
É passível de controle concentrado apenas, mediante ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
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#177427
|
3
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
|
Direito À Privacidade
2013
•
IMA
•
CORE
•
Advogado
•
Prova:
5332
Download PDF:
Prova
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a opção INCORRETA:
A)
É inviolável o sigilo das comunicações telegráficas, salvo nas hipóteses de decretação de estado de defesa e de sítio.
B)
O domicílio é asilo inviolável, salvo em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário e independentemente do consentimento do morador.
C)
Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa, convicção filosófica ou política mesmo quando as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
D)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da profissão.
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#177428
|
4
•
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2013
•
IMA
•
CORE
•
Advogado
•
Prova:
5332
Download PDF:
Prova
Sobre a intervenção municipal, marque a assertiva CORRETA:
A)
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.
B)
A intervenção em município, desde que verificada uma das hipóteses que a possibilitem, compete ao Supremo Tribunal Federal se localizado em Território Federal.
C)
Quando a intervenção implicar no afastamento de autoridades municipais, estes ficam impedidos de retornar aos seus cargos mesmo após cessada a medida interventiva.
D)
A União Federal poderá requerê-la, desde que sejam violados por quaisquer Municípios algum dos princípios constitucionais sensíveis.
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#177429
|
5
•
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2013
•
IMA
•
CORE
•
Advogado
•
Prova:
5332
Download PDF:
Prova
Quanto aos negócios jurídicos marque a alternativa CORRETA:
A)
O prazo de decadência para postular a anulação de um negócio jurídico é de três anos, contado no caso da coação no dia em que ela cessar.
B)
Com relação ao negócio jurídico, o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos os autorizem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C)
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso de tempo.
D)
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma
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