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Economia
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Economia do Setor Público
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QUESTÃO ANULADA
Por conta do rombo nas contas públicas causado pela baixa arrecadação tributária e pela desaceleração da economia brasileira no ano de 2020, o Presidente da República resolveu editar decreto com a extinção de diversos cargos e funções públicas, proibindo, ainda, a abertura de novos concursos públicos durante todo o ano de 2021. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A)
O decreto em questão não é materialmente constitucional quanto à suspensão da realização de novos concursos públicos.
B)
O Presidente da República somente deveria ter suspendido a abertura de novos concursos públicos, pois não poderia ter decretado a extinção de cargos e funções públicas, ainda que vagos.
C)
Tanto as funções quanto os cargos públicos, quando vagos, podem ser extintos por decreto, razão pela qual agiu corretamente o Presidente da República.
D)
É formalmente inconstitucional o decreto do Presidente da República, por ofensa ao princípio da reserva legal.
E)
O Presidente da República não poderia ter decretado a extinção de quaisquer cargos públicos sem a aprovação do Congresso Nacional.
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Em uma situação hipotética, o Ministério da Economia resolveu ceder crédito orçamentário, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Ministério da Saúde para que fosse executada uma despesa Y, da mesma categoria de programação. Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar que tal cessão se denomina
A)
descentralização orçamentária interna.
B)
centralização orçamentária.
C)
provisão.
D)
destaque.
E)
sub-repasse.
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Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.
A)
Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da
accountability.
B)
A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.
C)
O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.
D)
A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
E)
A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado
A)
a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.
B)
à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.
C)
à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.
D)
à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.
E)
à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.
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A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
A)
É possível que pessoas físicas sejam sócias de sociedades de economia mista.
B)
As fundações públicas não são consideradas pessoas jurídicas, razão pela qual integram a Administração Pública Indireta na condição de entes despersonalizados.
C)
Atualmente, existem apenas dois formatos de autarquias públicas: as de regime especial e as institucionais.
D)
As entidades que contam com participação minoritária do Estado não integram a Administração Pública, mas são consideradas sociedades de economia mista.
E)
Nas empresas públicas, a constituição do capital social se dá exclusivamente por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Estado.
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