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Matéria:
Legislação Federal
Assunto:
Lei Nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (lei de Identificação Criminal)
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#778235
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56
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (lei de Identificação Criminal)
|
Lei 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Regulamentação do Art. 5º, Lviii da Crfb de 1988
2018
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Auxiliar de Papiloscopista Policial
•
Prova:
63035
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|
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Prova
•
Edital
Segundo a Lei Federal n o 12.037/2009, em seu artigo 3 o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando
A)
o documento for emitido em Unidade da Federação diferente da que está sendo apresentada.
B)
a identificação civil for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
C)
constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
D)
o indiciado portar documentos de identidade fornecendo sua qualificação.
E)
o documento apresentar data de emissão anterior à publicação da Lei Federal.
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#778236
|
57
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (lei de Identificação Criminal)
|
Lei 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Regulamentação do Art. 5º, Lviii da Crfb de 1988
2018
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Auxiliar de Papiloscopista Policial
•
Prova:
63035
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|
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Prova
•
Edital
De acordo com a Lei Federal n o 12.037/2009, artigo 2 o , a identificação civil é atestada, entre outros, pelo seguinte documento:
A)
escritura pública de posse de imóvel urbano.
B)
certidão negativa expedida por entidades de proteção ao crédito.
C)
histórico escolar acompanhado do respectivo certificado de conclusão de escolaridade.
D)
certificado de propriedade de veículos automotores.
E)
carteira de identificação funcional.
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#779326
|
68
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (lei de Identificação Criminal)
|
Lei 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Regulamentação do Art. 5º, Lviii da Crfb de 1988
2018
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Papiloscopista Policial
•
Prova:
62939
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma que
A)
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de gênero.
B)
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de hereditariedade.
C)
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços físicos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação de doenças psicossomáticas.
D)
os perfis genéticos devem ser disponibilizados para pesquisa civil e criminal.
E)
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero.
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#742028
|
48
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (lei de Identificação Criminal)
2017
•
VUNESP
•
DPE-RO
•
Defensor Público Substituto
•
Prova:
61590
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
A respeito da identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa correta.
A)
É obrigatório mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
B)
Em sendo processado criminalmente, o civilmente identificado será sempre submetido à identificação criminal.
C)
A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados, sem reserva de sigilo.
D)
No caso de absolvição, é facultado ao réu, após o trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
E)
É facultada na identificação criminal a realização do processo datiloscópico.
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#710619
|
67
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (lei de Identificação Criminal)
2017
•
UFMT
•
POLITEC-MT
•
Papiloscopista
•
Prova:
60177
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.
A)
O indiciado será identificado criminalmente se, no momento do flagrante, portar passaporte emitido pela Polícia Federal e não portar a carteira de identidade emitida por órgão estadual de Segurança Pública.
B)
A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
C)
O indiciado deverá ser identificado criminalmente se constar registro criminal anteriormente com o mesmo nome registrado no documento civil apresentado.
D)
A identificação criminal em nenhuma hipótese incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético e inclusão no Banco de dados de DNA.
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