No que tange à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata sobre o acesso à informação, faça a correspondência entre as colunas:
(1) Informação
(2) Informação pessoal
(3) Informação sigilosa
(4) Documento
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Marque, a seguir, a sequência CORRETA da segunda coluna, de acordo com a primeira:
“Mais que produzir resultados imediatos, a nova Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira, é um marco para um regime de transparência pública e de democratização. A opinião é do pesquisador da FGV Fabiano Angélico, consultor da Controladoria Geral da União (CGU) e do Banco Mundial para a implantação da nova lei. Para ele, a lei só vai funcionar se a sociedade ‘gerar demandas’, cobrando informações de todas as esferas do poder público”.
(Fonte:https://oglobo.globo.com/brasil/lei-de-acesso-um-marco-para-regimes-de-transparencia-4909108. Acesso em: 23.08.2017).
Considerando o disposto no texto e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercício da democracia. A respeito dessa Lei, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
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