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#212037
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Direito do Trabalho
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Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
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Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
2013
•
Trt 22 Pi
•
TRT - 22ª Região (PI)
•
Juiz do Trabalho
•
Prova:
42871
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•
Edital
Escolha a alternativa CORRETA, quanto à dispensa do empregado:
A)
de acordo com a jurisprudência dominante do TST, presume-se discriminatória a despedida de empregado que tenha prestado depoimento, como testemunha, perante a Justiça do Trabalho, em processo movido contra o seu empregador, e, não afastada a presunção, o empregado tem direito à reintegração no emprego;
B)
o empregado eleito dirigente sindical, titular ou suplente, terá assegurada a estabilidade provisória, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto em lei, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra até o término do período de aviso prévio, ainda que indenizado;
C)
o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito terá direito à reintegração no emprego, desde que faça prova da despedida discriminatória, que é fato constitutivo do seu direito;
D)
considera-se justa causa, para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de qualquer dívida;
E)
a empregada admitida mediante contrato a prazo tem direito à estabilidade provisória assegurada à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, circunstância que autoriza a reintegração ao emprego, estando em curso o período de estabilidade e ainda que expirado o prazo de duração do contrato inicialmente ajustado.
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