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#41126
•
prova:
42470
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito do Trabalho
2015
•
Trt 8r
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Em se tratando de trabalho da mulher, é CORRETO afirmar que:
A)
É garantida por lei a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de quatro consultas médicas e exames complementares dos filhos menores de cinco anos.
B)
Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
C)
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver a partir de um ano de idade até quatro anos de idade e de 30 dias, se a criança tiver a partir de quatro anos até oito anos de idade.
D)
Em caso de prorrogação do horário normal da empregada, será obrigatório um descanso de dez minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho.
E)
A mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o filho até que este complete um ano de idade.
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#41127
•
prova:
42470
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito do Trabalho
•
Extinção do Contrato de Emprego: Modalidades
|
Cessação do Contrato de Emprego
2015
•
Trt 8r
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho - TST, assinale a alternativa CORRETA:
A)
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho configura coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
B)
O empregado portador do vírus HIV é dispensado sem justa causa pelo seu empregador, sendo que a doença não guarda nexo de causalidade com a atividade laboral desenvolvida, nesse caso, presume-se a dispensa discriminatória, posto tratar-se de doença grave que causa estigma ou preconceito, cabendo ao empregador comprovar que não praticou conduta discriminatória.
C)
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, além do direito à multa de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS e 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao seguro-desemprego.
D)
Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor.
E)
Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade ou a reintegração no emprego, havendo nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração.
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#41128
•
prova:
42470
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351)
2015
•
Trt 8r
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao trabalho do bancário, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - O empregado de empresa de processamento de dados, integrante de grupo econômico de banco e prestadora de serviços a terceiros, não é bancário, salvo quando preste atividade exclusivamente ao banco.
II - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. Já o bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT, cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava.
III - O caixa bancário executivo não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, só terá direito ao recebimento do adicional de 50% incidente sobre as 7ª e 8ª horas, dado que o valor da hora normal já se encontra remunerado pela gratificação percebida.
IV - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será de 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT; de 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT. Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT e de 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.
V - O vigilante, quando contratado por intermédio de prestadora de serviços especializada, não tem jornada equiparada à de bancário. Solução diversa ocorre quando o vigilante for contratado como empregado do próprio banco.
A)
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B)
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
C)
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
D)
Somente as alternativas II e V estão corretas.
E)
Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
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#41129
•
prova:
42470
•
questão 4
simulado
•
prova
Direito do Trabalho
•
Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções
|
Remuneração e Salário
2015
•
Trt 8r
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Juiz do Trabalho Substituto
No tocante a salário e remuneração, assinale a opção CORRETA:
A)
A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% e 25% do salário-contratual.
B)
Por constituírem ajuda de custo, de natureza indenizatória, as diárias para viagem não integram o salário do empregado, em qualquer hipótese.
C)
As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado.
D)
O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial, exceto se utilizado pelo empregado para fins particulares.
E)
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial, e, por isso, não integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
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#41130
•
prova:
42470
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
O Empregado
2015
•
Trt 8r
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Em se tratando de direitos intelectuais sobre o trabalho do empregado, assinale a alternativa CORRETA:
A)
Os trabalhos intelectuais produzidos fora da previsão funcional do contrato de trabalho, mas com o concurso de instrumentos fornecidos pelo empregador, pertencem a ambas as partes da relação de emprego, em frações equivalentes, garantido ao empregador, preferencialmente, o direito de licença de exploração do bem imaterial.
B)
O trabalho intelectual decorrente do cumprimento do objeto do contrato de trabalho executado no Brasil é de titularidade do empregador, devendo este conceder parte dos ganhos obtidos na exploração do invento ao empregado. Esse pagamento devido ao empregado constitui salário para todos os fins.
C)
A exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de 2 (dois) anos, contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de exploração por razões legítimas.
D)
A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição por tal espécie de trabalho limita-se ao salário ajustado. Consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício, salvo prova em contrário.
E)
A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário. Sendo mais de um empregado, a parte que lhes couber será sempre dividida igualmente entre todos, independente de ajuste.
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