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questão 2
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
2018
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
Em voto proferido quando da concessão de medida cautelar em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator, apoiando-se em técnica empregada por Corte Constitucional estrangeira, entendeu que estava comprovada, no caso, situação de violação generalizada de direitos fundamentais e incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a situação, sendo que a superação das transgressões exigia a atuação não apenas de um órgão, e sim de uma pluralidade de autoridades. Mais adiante, afirmou o Relator que, em situações tais, ao Tribunal cabe
retirar as autoridades públicas do estado de letargia, provocar a formulação de novas políticas públicas, aumentar a deliberação política e social sobre a matéria e monitorar o sucesso da implementação das providências escolhidas, assegurando, assim, a efetividade prática das soluções propostas.
Cuida-se, no caso, de técnica de
A)
interpretação conforme a Constituição.
B)
declaração de estado de coisas inconstitucional.
C)
decisão manipulativa de efeitos aditivos.
D)
decisão manipulativa de efeitos substitutivos.
E)
declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
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