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#809483
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1
•
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Arrependimento Posterior
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
•
Prova:
64128
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Edital
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de
A)
crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.
B)
desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
C)
arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.
D)
arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.
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#809484
|
2
•
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Conduta: Ação e Omissão
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
•
Prova:
64128
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Prova
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Edital
Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,
A)
estará isento de responsabilidade, diante da coação física irresistível.
B)
estará isento de responsabilidade, diante da ausência de conduta pelo movimento reflexo.
C)
irá responder por lesão corporal, diante da previsibilidade do movimento reflexo.
D)
irá responder, diante do fato de que dirigiu sua conduta a uma finalidade ilícita.
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#809485
|
3
•
Direito Processual Penal
•
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
|
Contraditório
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
•
Prova:
64128
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•
Edital
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a
A)
participação em momento de reconhecimento de pessoas.
B)
autorização para realização de exame grafotécnico.
C)
participação em reconstituição do crime.
D)
condução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.
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#809486
|
4
•
Direito Processual Penal
•
Da Ação Civil
|
Apuração dos Danos
|
Legitimidade Para Propositura
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
•
Prova:
64128
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Prova
•
Edital
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em favor de Jesuína,
A)
transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 daquele Código, dispensando -se a liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.
B)
faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
C)
diante de sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil não poderá ser proposta quando não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência material do fato.
D)
a sentença condenatória, mesmo sem trânsito em julgado, pode ser executada no juízo cível, para o efeito da reparação do dano pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
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#809487
|
5
•
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
|
Definição, Contextualização, Objetivos e Normatividade Fundamental
|
Processo Penal e Teoria Geral: Pensando o Processo Penal Desde Seu “lugar”
2018
•
COMPERVE
•
TJ-RN
•
Juiz Leigo
•
Prova:
64128
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•
Edital
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:
A)
a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
B)
a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
C)
a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
D)
a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.
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