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#449924
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1
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2008
•
PC-MG
•
PC-MG
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
27247
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|
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•
Edital
Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado
A)
todo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.
B)
todo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.
C)
todo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.
D)
todo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
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#449925
|
2
•
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
2008
•
PC-MG
•
PC-MG
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
27247
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•
Edital
Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,
A)
a supressão de toda exploração do homem pelo homem, abolindo definitivamente a divisão da sociedade em classes, fazendo triunfar o socialismo.
B)
a visão universal dos direitos do homem, atribuindo-lhe como significado primordial o seu mundialismo.
C)
o desenvolvimento do respeito ao direito e à liberdade individual, com base no reconhecimento e aplicação do princípio da universalidade.
D)
a priorização da dignidade da pessoa humana, do ideal democrático e da resistência à opressão.
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#449926
|
3
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Princípios de Interpretação Constitucional
2008
•
PC-MG
•
PC-MG
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
27247
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|
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•
Edital
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
A)
anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
B)
proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
C)
supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
D)
unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.
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#449927
|
4
•
Direito Constitucional
•
Ordem Econômica e Financeira
|
Direitos Individuais
|
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
2008
•
PC-MG
•
PC-MG
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
27247
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|
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Prova
•
Edital
Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal, examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços.
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
A)
por via administrativa, por intermédio das agências reguladoras, determinar o tabelamento de preços com vistas a evitar o abuso do poder econômico.
B)
por vias legislativa e administrativa, mediante manifestação prévia do Congresso Nacional e do Presidente da República, impor regras e limites à livre concorrência.
C)
por via judicial, mediante provocação do Procurador Geral da República, exigir dos órgãos competentes a punição dos infratores.
D)
por via legislativa, regular a política de preços de bens e serviços, abusivo que é o poder econômico que visa o aumento arbitrário de lucros.
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#449928
|
5
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
2008
•
PC-MG
•
PC-MG
•
Delegado de Polícia Civil
•
Prova:
27247
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
A)
direitos de primeira, segunda e terceira gerações.
B)
direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
C)
direitos civis, políticos, coletivos e de nacionalidade.
D)
direitos individuais, coletivos, sociais e difusos.
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