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#622437
|
1
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
2016
•
FAFIPA
•
Câmara de Cambará - PR
•
Procurador Jurídico
•
Prova:
54886
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|
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Prova
•
Edital
No que tange à classificação da atual Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A)
A Constituição brasileira é promulgada, escrita, sintética, histórica.
B)
A Constituição brasileira é promulgada, escrita, analítica, dogmática.
C)
A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, sintética, dogmática.
D)
A Constituição brasileira é outorgada, consuetudinária, analítica, histórica.
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#622438
|
2
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2016
•
FAFIPA
•
Câmara de Cambará - PR
•
Procurador Jurídico
•
Prova:
54886
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
Assinale a alternativa que contém a definição CORRETA de poder constituinte originário.
A)
Poder constituinte originário é aquele poder, inerente à Constituição rígida que se destina a modificar essa Constituição segundo o que ela estabelece.
B)
Poder constituinte inaugural é aquele que possui competência reformadora, com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de emendas constitucionais.
C)
Poder constituinte genuíno é aquele que deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo poder derivado.
D)
Poder constituinte inicial é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
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#622439
|
3
•
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Objetivos Fundamentais da República
2016
•
FAFIPA
•
Câmara de Cambará - PR
•
Procurador Jurídico
•
Prova:
54886
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|
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Prova
•
Edital
Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o contido literalmente no art. 3º:
A)
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B)
Garantir o desenvolvimento nacional.
C)
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D)
Promover a segurança nacional e a defesa dos cidadãos brasileiros no exterior.
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#622440
|
4
•
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2016
•
FAFIPA
•
Câmara de Cambará - PR
•
Procurador Jurídico
•
Prova:
54886
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art. 12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:
A)
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B)
São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República.
C)
A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D)
São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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#622441
|
5
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2016
•
FAFIPA
•
Câmara de Cambará - PR
•
Procurador Jurídico
•
Prova:
54886
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|
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Prova
•
Edital
O mandado de segurança é regido pela lei 12.016, bem como por disposições constitucionais. Nessa toada, de acordo com o regramento aplicável, assinale a alternativa INCORRETA.
A)
Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
B)
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
C)
Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial, praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
D)
A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
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