MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
100 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Rows Per Page
5
15
30
#181208
•
prova:
5798
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Estados
2013
•
PGE-GO
•
PGE-GO
•
Procurador do Estado
Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados
A)
as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, sob o seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros.
B)
as terras devolutas indispensáveis à defesa de sua fronteira e as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
C)
os recursos minerais, inclusive os do subsolo, e as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
D)
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, e os terrenos de marinha e seus acrescidos.
E)
os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ainda que sirvam de limite com outros países.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#181209
•
prova:
5798
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Processo Legislativo
|
Espécies Normativas (medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resolução)
2013
•
PGE-GO
•
PGE-GO
•
Procurador do Estado
Sobre o regime constitucional das medidas provisórias e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
A)
O processo legislativo compreende, entre outras espécies legislativas, as medidas provisórias, que apenas poderão ser editadas em caso de relevância e urgência, sem força de lei.
B)
É vedada a edição de medidas provisórias, entre outros temas, sobre nacionalidade, direito penal, direito civil, processual penal e processual civil, planos plurianuais e diretrizes orçamentárias.
C)
A Emenda Constitucional n. 32/2001 promoveu alteração no regime das medidas provisórias, pois vedou a reedição automática e indefinida, sendo que as medidas anteriores, em regra, continuam em vigor.
D)
A medida provisória é ato exclusivo do presidente da República, não se admitindo sua edição na esfera estadual ou municipal, mesmo com previsão na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica Municipal.
E)
A medida provisória entrará em regime de urgência, se não apreciada em até 60 dias contados da publicação, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#181210
•
prova:
5798
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Poder Judiciário
|
Disposições Gerais no Poder Judiciário
2013
•
PGE-GO
•
PGE-GO
•
Procurador do Estado
Sobre o regime de precatório previsto na Constituição Federal, está INCORRETA a seguinte proposição:
A)
A satisfação de crédito contra a Fazenda Pública decorrente de sentença concessiva de segurança, referente a prestações devidas desde a impetração até o deferimento da ordem, não deve seguir a sistemática dos precatórios.
B)
São débitos de natureza alimentícia os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil.
C)
As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta, mesmo quando prestadoras de serviço público, submetem-se ao regime de execução comum às empresas privadas, e não ao precatório.
D)
O vencimento de prazo legal para pagamento de precatório pela Fazenda Pública não é motivo suficiente para ensejar o sequestro de verbas públicas, uma vez que não se equipara à preterição da ordem de precedência
E)
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas Federal, estaduais, Distrital e municipais serão feitos na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e não na ordem cronológica do trânsito em julgado da sentença.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#181211
•
prova:
5798
•
questão 4
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
2013
•
PGE-GO
•
PGE-GO
•
Procurador do Estado
Direitos fundamentais “
são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Sem os direitos fundamentais, o homem não vive, não convive, e, em alguns casos, não sobrevive
” (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011). Tendo em vista esse conceito, está INCORRETA a seguinte proposição:
A)
Os direitos fundamentais são absolutos, não encontrando qualquer limitação constitucional, bem como não se admitindo qualquer forma de relativização.
B)
Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, podem não ser exercidos pelo titular, mas não pode haver renúncia, como ocorre na liberdade de crença.
C)
Os brasileiros, natos ou naturalizados, bem como os estrangeiros residentes no País, são titulares dos direitos fundamentais, conforme previsão constitucional.
D)
Tradicionalmente os direitos fundamentais são aplicados entre o Estado e o particular, mas, pela teoria da eficácia horizontal, se admite a aplicação entre os particulares.
E)
Direitos e garantias fundamentais não se confundem, pois enquanto aqueles consagram disposições declaratórias, estas estabelecem disposições assecuratórias
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#181212
•
prova:
5798
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2013
•
PGE-GO
•
PGE-GO
•
Procurador do Estado
Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
A)
Há superioridade hierárquica das leis federais em relação às leis estaduais, de acordo com o critério de competências adotado pela Constituição Federal.
B)
Não havendo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, sendo que a superveniência de lei federal revoga a lei estadual.
C)
Compete, concorrentemente, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, legislar sobre direito tributário, financeiro, produção e consumo, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D)
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, agrário, águas, energia e informática, podendo lei complementar autorizar os estados a legislar sobre questões específicas dessas matérias.
E)
Aos municípios se reconhece o poder de auto-organização, inclusive com a edição de lei orgânica, votada em um único turno, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
100 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Rows Per Page
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&pr=5798
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Siga
Estudantes
3.898.431
Flashcards
359.775
Planos de Estudos
15.875
Questões
950.845
Simulados
19.920
Rankings Pós-Prova
43.482
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP
