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#401305
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•
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Ministério Público
2009
•
MPT
•
MPT
•
Procurador
•
Prova:
22069
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Prova
•
Edital
Sobre o Ministério Público nas Constituições Brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA:
A)
A Constituição de 1891 não faz referência à instituição do Ministério Público, mas fazia nascer à figura do Procurador-Geral da República, que seria nomeado pelo Presidente da República entre os Ministros do STF, com atribuições a serem definidas em lei.
B)
A Constituição Federal de 1946 tratou do Ministério Público em título especial, sem vinculação a nenhum dos outros poderes da República e instituía o Ministério Público da União junto à Justiça comum, à militar, à eleitoral e à do trabalho, e dos Estados.
C)
A “Carta de Curitiba” documento aprovado no
consenso
institucional do Ministério Público Brasileiro, produzida no 1º Encontro Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça, realizado em junho de 1986, na cidade de Curitiba, foi o texto que orientou a classe nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.
D)
A Carta Magna de 1946 foi a primeira a constitucionalizar o Ministério Público, inovando o tratamento institucional, ao reservar ao
Parquet
capítulo próprio, absolutamente independente dos demais poderes do Estado.
E)
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