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#126010
•
prova:
2730
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Da Intervenção de Terceiros
|
Assistência
2014
•
IADES
•
UFBA
•
Advogado
A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.
A)
É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.
B)
Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.
C)
Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
D)
Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
E)
A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.
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#124361
•
prova:
2730
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Defeitos do Negócio Jurídico
2014
•
IADES
•
UFBA
•
Advogado
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A)
Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.
B)
A coação consiste na ameaça do exercício nor mal de um direito, assim como o simples temor reverencial.
C)
A nulidade do negócio jurídico, realizado em fraude contra credores, é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.
D)
O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de coação.
E)
Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que, voluntariamente, pagou.
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#126011
•
prova:
2730
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2014
•
IADES
•
UFBA
•
Advogado
A respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A)
A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
B)
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
C)
A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
D)
A interdição do pródigo refere-se à prática de atos pessoais.
E)
Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas, visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
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#126012
•
prova:
2730
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2014
•
IADES
•
UFBA
•
Advogado
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.
A)
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora, desde a citação do réu da ação de ressarcimento.
B)
No tocante à cláusula penal, é correto afirmar que quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.
C)
O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição, no cumprimento da obrigação, exclui os juros legais não estipulados no contrato.
D)
O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
E)
Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
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#126013
•
prova:
2730
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Vícios Redibitórios e Evicção
2014
•
IADES
•
UFBA
•
Advogado
A respeito de evicção e vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.
A)
É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei.
B)
O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.
C)
A garantia dos vícios redibitórios aplica-se aos contratos comutativos, aleatórios, gratuitos ou onerosos e às doações com encargo, devendo os defeitos existir ao tempo do contrato, tornar a coisa imprópria ao uso ou diversa da pretendida pelo adquirente ou, ainda, diminuir-lhe o valor.
D)
desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.
E)
As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.
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